quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

MAIS ATENÇÃO DO MUNICÍPIO DE NANUQUE A NOVO PROGRAMA DE FOMENTO DA EMATER-MG


Benefícios vão alcançar 600 famílias em situação de vulnerabilidade social nos vales do Mucuri e Jequitinhonha e Norte de Minas


A próxima sessão da Câmara de Nanuque, segunda-feira (25), deverá analisar pedido de maior adesão do Município ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, e que em Minas Gerais é executado pela Emater-MG com recursos do governo federal.

O programa vai financiar pequenos projetos produtivos como horticultura e criação de pequenos animais. A inciativa tem ajudado milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para 2019, cerca de 600 famílias mineiras do Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte serão beneficiadas.

O vereador Gilson Coleta Barbosa, autor da Indicação, lembra que é importante que o Município dê atenção especial à iniciativa e busque maior aproximação com a Emater-MG, com engajamento do maior número de produtores rurais possível. As famílias ainda serão selecionadas.

A Emater-MG, com a parceria dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), tem a função de identificar os agricultores e cadastrá-los. Em seguida é feito um diagnóstico socioeconômico e a elaboração de um projeto de estruturação produtiva.

Para serem beneficiadas, as famílias devem estar inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda per capita até R$ 89,00 mensais e apresentar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).


PRESTADORES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS PRECISAM SER CONHECIDOS DA POPULAÇÃO NANUQUENSE


Proposta será apresentada na Câmara nesta segunda-feira (25)


Entre os diversos assuntos que deverão ser discutidos na Câmara de Nanuque, durante a sessão da próxima segunda-feira (25), entrará em pauta uma Indicação que sugere obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor de produtos eletrônicos, celulares e tablets, de informar a relação das empresas que prestam assistência técnica autorizada.

Também no caso de venda dos referidos produtos eletrônicos, que o consumidor deve ser informado na hipótese de não dispor do serviço de credenciamento autorizado no âmbito do município de Nanuque.

Segundo o autor do documento, vereador Sidnei Pereira Silva, a relação da assistência técnica autorizada deverá ser entregue ao consumidor, no ato de compra do produto (celulares ou tablets), ou ainda, sempre que for solicitado, devendo conter as características específicas para cada produto adquirido.

Como em outras cidades, também em Nanuque existem crescentes reclamações de consumidores, que adquirem esses produtos e raramente ficam sabendo quem é que presta assistência técnica autorizada.

É direito do consumidor. Porém, na hipótese de não existir na cidade a assistência, o consumidor deve ser informado. Vale lembrar que a Lei Federal nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC), trata do assunto.


quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL “ARTE NANUQUE” É REAPRESENTADO NA CÂMARA


A proposta é organizar exposições, oficinas de artes, música, dança, fotografia, artesanato, peças teatrais etc. 



A Indicação nº 021/2019, aprovada na Câmara durante sessão de 18/2, recomenda ao prefeito a a criação do espaço cultural denominado “Arte Nanuque” na Praça Américo Machado (Praça da Gurilândia), destinado aos artistas locais em suas variadas expressões.

De acordo com o autor do documento, vereador Gilmar dos Santos Pereira, a ideia é adequar um espaço especial destinado a exposições, oficinas de artes, tais como de música, dança, fotografia, artesanato, peças teatrais, e manifestações artísticas diversas.


Na justificativa, o autor pede atenção especial do prefeito para a possibilidade de criar esse espaço específico na Praça Américo Machado e que seja promovida reunião com artesãos, músicos, incentivadores de teatro, fabricantes de brinquedos etc., para que o espaço seja realmente utilizado, com apoio do poder público, sob responsabilidade da Secretaria de Cultura.

“Consideramos a Praça Américo Machado o local ideal para o mencionado espaço cultural. Todas as manifestações serão respeitadas e valorizadas, reconhecendo a imaginação e criatividade popular, fortalecendo e preservando a cultura nanuquense”, explicou.


terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

CÂMARA DE NANUQUE APROVA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E ACORDOS



Na sessão desta segunda-feira (18), os vereadores de Nanuque aprovaram Indicação que propõe uma Central de Conciliação e Acordos na Câmara Municipal, em parceria com Executivo Municipal, Poder Judiciário e Ministério Público.

Na opinião do autor da proposta, vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, a exemplo de dezenas de municípios, é viável a criação de uma Central de Conciliação e Acordos. “A iniciativa teria como objetivo principal estabelecer a conciliação e a mediação como meios para solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a Administração Municipal”, disse ele.

O documento ressalta que a conciliação e mediação serão regidas pelos princípios da boa-fé, ampla defesa, contraditório, isonomia, informalidade, oralidade, autonomia de vontade das partes, impessoalidade e imparcialidade. As partes envolvidas poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.

 A eficácia dos Termos de Transação Administrativa, dos Termos de Mediação e Conciliação resultantes dos processos submetidos à Central de Conciliação e Acordos poderá depender da homologação de Procurador do Município, além da homologação judicial.

A proposta relaciona como assuntos da competência da Central de Conciliação e Acordos:

I - a prevenção e solução de forma consensual dos conflitos no âmbito administrativo;
II - dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração Municipal;
III - avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação ou mediação, no âmbito da Administração Municipal; e
IV - promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta em hipóteses específicas.

Ainda de acordo com os termos da Indicação aprovada, a Câmara e o Poder Executivo poderiam adotar práticas que incentivem a formação de uma cultura de mediação e conciliação, observada a legislação existente.

 Os limites, critérios, estrutura e funcionamento da Central de Conciliação e Acordos – CCA – poderão ser regulamentados por meio de Decreto.

O documento será encaminhado ao prefeito, ao Fórum da Comarca e ao Ministério Público.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

CÂMARA DE MUCURI DEFINE AS 5 COMISSÕES PERMANENTES QUE ATUARÃO NO BIÊNIO 2019-2020



Já são conhecidas as cinco Comissões Internas Permanentes que irão atuar nos trabalhos legislativos de 2019 e 2020 da Câmara Municipal de Mucuri, conforme Resolução nº 002/22018, baseada no artigo 61, parágrafo 2º, do Regimento Interno.

Em linhas gerais, as Comissões são órgãos técnicos, compostos por três vereadores, que examinam matérias em tramitação na Câmara. Têm mandato de dois anos e cumprem a finalidade de discutir e votar as propostas de leis e de resoluções que são apresentadas à Câmara.

Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário para votação.

A composição das Comissões ficou assim:


Saullo - Dr. Hélio - Isaias do Sindicato
I - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: Saullo Souza Santos (PSL);
Relator: Hélio Alvarenga Penha (PSDB);
Membro: Isaias Ferreira de Oliveira (PSC).


Dr. Hélio - Adaias Carnerim - Zé do Boi 
II - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:
Presidente: Hélio Alvarenga Penha (PSDB);
Relator: Adaias Pereira dos Santos (PDT);
Membro: José Mendes Fontoura (MDB).


Aguinaldo dos Sem-Teto - Itamar - Zé do Boi
III- COMISSÃO DE AGRICULTURA, OBRAS, E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Presidente: Aguinaldo Moreira da Silva (PT);
Relator: Itamar Siqueira Junior (PDT);
Membro: José Mendes Fontoura (MDB).


Itamar - Leninha - Nicó
IV - COMISSÃO DE AÇÃO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE:
Presidente: Itamar Siqueira Júnior (PDT);
Relator: Rosilene Loures da Silva (PSC);
Membro: Roberto Correia Bastos (PP).


Célio Pebas - Xandão - Prof. Roberto
V - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESPORTO, LAZER E TURISMO:
Presidente: Jocélio Oliveira Brito (PSL);
Relator: Alexandre Deolinda Seixas (PSC);
Membro: Roberto Alves dos Santos (PP).


sábado, 2 de fevereiro de 2019

XANDÃO QUER MUCURI EM DIA COM DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBER BENEFÍCIOS DO GOVERNO NA ÁREA TURÍSTICA


Secretaria estadual de Turismo define novos critérios para ampliar participação da Bahia no Mapa Turístico Brasileiro

Para Xandão, turismo é prioridade

Na próxima segunda-feira (4), o presidente da Câmara, Alexandre Deolinda Seixas, o Xandão, estará encaminhando ofício ao prefeito Carlos Simões, solicitando informações sobre a situação do Município no que se refere à documentação exigida pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur) para garantir que Mucuri tenha posição de destaque no Mapa Turístico Brasileiro.

Inclusive, com o objetivo de ampliar a participação da Bahia no Mapa, a Setur já iniciou o processo de atualização para a inserção de novos municípios. A ideia é estimular municípios com potencial para desenvolvimento do setor.

De acordo com Xandão, as prefeituras estão recebendo comunicado do governo estadual para atualização de documentos, visando atender critérios e exigências do Ministério do Turismo (MTur) para o cadastro de município turístico.


NOVA PORTARIA DO MINISTÉRIO

De acordo com a Portaria nº 192, do Ministério do Turismo, a partir deste ano, apenas serão reconhecidas como zonas turísticas aquelas que contarem com instância de governança regional, Conselhos Municipais de Turismo ativos e prestadores de serviço inscritos no Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Setor de Turismo (Cadastur).

“Vou pedir ao prefeito que acione o setor de Turismo para organizar a documentação o mais rápido possível. Não podemos tratar a área de turismo como um assunto secundário, mas como prioridade, porque é parte importante da nossa economia, abrindo oportunidades de emprego aos mucurienses e gerando renda”, comentou Xandão.

Aos critérios definidos pelo MTur, somam-se a necessidade de os municípios que compõem as zonas turísticas possuírem características similares ou complementares e uma identidade histórica, cultural, econômica ou geográfica em comum. Além disso, eles devem ser limítrofes e próximos uns aos outros e comprovar a existência de órgão ou entidade com orçamento destinado ao setor.

Na opinião do subsecretário do Turismo, Benedito Braga, “a Bahia está bem representada por seus 150 municípios turísticos, que oferecem patrimônio histórico-cultural, ecoturismo, sol e praia, religioso e étnico, numa ampla diversidade de segmentos. Contudo, temos potencial para ampliar ainda mais o número de destinos e trazer cada vez mais visitantes”.

MAPA TURÍSTICO DA BAHIA


Categorização

O Mapa do Turismo é o instrumento de orientação para atuação das esferas governamentais das políticas públicas do Turismo. Realizado a cada dois anos, o processo de atualização do mapa prevê a categorização dos municípios a partir de critérios que traduzem a economia do turismo.

Entre eles, o número de empregos e de estabelecimentos formais no setor de hospedagem e as estimativas do fluxo turístico doméstico e internacional, dados que determinam a classificação dos municípios em cinco categorias.