POLÍCIA DE NANUQUE RECEBE NOVA VIATURA

Uma nova viatura, devidamente equipada para o trabalho da segurança pública, já está à disposição da 24ª Companhia Independente da Polícia Militar de Minas Gerais, sediada em Nanuque. A entrega oficial do veículo aconteceu na manhã desta quinta-feira (13), no Coreto Municipal, em frente à Prefeitura.

Estiveram presentes os oficiais 1º Ten PM John, subcomandante da 24ª Companhia; 1º Ten Brenno, chefe da Seção de Planejamento e operações; e o 2º Ten Paulo Ramos, comandante do 1º Pelotão. O vereador Gilson Coleta Barbosa foi designado pelo deputado Eros Biondini para representá-lo no ato de entrega, que contou com as presenças do prefeito Roberto de Jesus e do vice Benedito Barreto, além do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Nanuque, Alessandro Moreira Ferreira.

A viatura destinada a Nanuque foi garantida por meio de emenda parlamentar assinada por Eros Biondini, durante solenidade ocorrida dia 10 de maio, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, em solenidade que contou com a presença do governador Romeu Zema, de Eros e de Gilson.

SEGURANÇA PÚBLICA

De acordo com dados fornecidos pelo Governo, Minas Gerais vem se destacando na redução dos índices de criminalidade. Na avaliação geral, dos 12 crimes monitorados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Observatório de Segurança Pública Cidadã, 11 apresentaram queda no primeiro trimestre deste ano.

O governador Romeu Zema entregou 625 novas viaturas para 494 cidades mineiras. Os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar dos deputados federais de Minas Gerais da última Legislatura (2015-2018).

O número de roubos em Minas Gerais caiu 32% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 7.110 registros de roubos a menos nos três primeiros meses de 2019, o que significa a redução de 79 ocorrências por dia deste tipo de crime no estado. O resultado é o melhor dos últimos sete anos em Minas Gerais.

O total de vítimas de homicídios, importante indicador de violência, também diminuiu 16,2%, passando de 860 vítimas para 721 nos três primeiros meses deste ano no estado. O resultado do trimestre no número de homicídios também é o melhor dos últimos oito anos.

NOÇÕES DE CIDADANIA E GESTÃO PÚBLICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.

A inclusão de noções de cidadania e gestão pública no currículo escolar do ensino fundamental, ministrado nas escolas públicas, foi defendido pelo vereador Antonio Carlos Aranha Ruas, por meio de Indicação apresentada na sessão de 17/6 da Câmara.

Sabendo da realidade do Município e o grau de conhecimento dos alunos do ensino fundamental, o autor recomendou à Secretaria de Educação que inclua conceitos básicos de cidadania e gestão pública nos currículos escolares.

“Finalidade é incluir novos conteúdos obrigatórios nos currículos para tratar de cidadania e zelo pela coisa pública”, justificou.

Para ele, é preciso levar essas informações aos estudantes desde a mais tenra idade, a partir de conteúdos que tratem de formação ética e voltada ao exercício de cidadania solidária, à participação na gestão pública e ao controle de gastos públicos, ao zelo pela coisa pública, bem como informações e práticas educativas sobre causas, impactos, riscos, prejuízos e meios de enfrentamento da corrupção etc., desde que não atrapalhe as diretrizes e conteúdos já estabelecidos pela legislação em vigor.

O documento foi aprovado.

INDICAÇÃO PREVINE PARA DOAÇÃO DE KIT MATERIAL ESCOLAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM 2020

Foi reiterado ao prefeito Roberto de Jesus o pedido de criação do kit básico de material escolar para famílias de baixa renda, a ser disponibilizado a partir do ano letivo de 2020. A indicação é autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira, apresentada e aprovada na sessão da Câmara de 17/6.

O autor lembra que o pedido já foi apresentado em anos anteriores, sempre sugerindo ao prefeito determinar à Secretaria de Educação a criação do kit básico de material escolar, com a finalidade de possibilitar aos pais de estudantes comprarem materiais escolares com preços e condições promocionais.

“A proposta é que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, organize e promova um evento em que ela terá de escolher os fabricantes e fornecedores de produtos escolares que conseguirem oferecer os maiores descontos sobre os valores de mercado”, explicou.

Normalmente, em fevereiro e março, com o início das aulas, as despesas se multiplicam para as famílias, com pagamento de vários tributos, mensalidades, prestações etc. Os benefícios da medida são expressivos.

CONTRATO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SÓ VAI SER VOTADO DEPOIS QUE FOR DISCUTIDO AMPLAMENTE COM A COMUNIDADE

Requerimento foi aprovado na Câmara com assinatura de 12 vereadores

Antes de ser votado na Câmara, o Projeto de Lei nº 002/2019, de autoria do prefeito Roberto de Jesus, precisa ser discutido amplamente com toda a população de Nanuque, através de audiências públicas envolvendo moradores do centro da cidade, dos bairros e dos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos. O documento do Executivo trata da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, hoje sob responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

A iniciativa foi do vereador Sidnei Pereira Silva, que apresentou requerimento, em caráter de urgência, cobrando a realização de audiências públicas. 

O requerimento de Sidnei contou com a assinatura de 12 vereadores, exceto de Marcelo Félix. O projeto do prefeito tem a intenção de aprovar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, hoje sob responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Sidnei quer, também, antes que o projeto do prefeito seja votado, a realização de estudo e parecer por empresa técnica especializada.

Ao assinar o requerimento, o vereador baseou-se nos princípios e regras da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 que estabelece as Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, no qual as Leis complementares municipais devem obedecer.

Para o autor, “as audiências públicas se fazem de extrema necessidade, tendo em vista o sofrimento populacional de Nanuque por quase vinte anos a respeito de contratos ilegais e falta de regulamentação adequada, a respeito do saneamento básico no município de Nanuque, principalmente no tocante ao tratamento de água e esgoto."

JUSTIFICATIVA DO PREFEITO

Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Roberto de Jesus diz que a revisão do Plano de Saneamento Básico é “um instrumento necessário à política de água e esgoto, bem como constitui-se em importante ferramenta que identifica toda a realidade do sistema de água e esgoto do município de Nanuque”. Diz também que a proposta já “esteve exposta e à disposição da população no site da Prefeitura” e também foi “objeto de audiência pública, com participação da comunidade, segmentos organizados e autoridades públicas”.