PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ORÇAMENTO 2022

Elson Lima diz que sociedade precisa ser informada com atuação participativa

 

Na reunião semanal da Câmara, segunda-feira passada (27/9), o vereador Elson de Souza Lima (PT) apresentou Indicação em defesa da promoção de palestras de conscientização para que os cidadãos e entidades do Município possam apresentar sugestões ao Orçamento 2022.

 

Na justificativa, ele comentou:

 

“Orçamento é coisa séria, mas são pouquíssimas pessoas que se interessam pelo assunto. Dessa forma, queremos sugerir ao Poder Executivo – extensivo ao presidente da Mesa Diretora desta Casa – a promoção de palestras destinadas a informar a sociedade, de forma clara e detalhada, sobre os procedimentos e etapas da tramitação das leis orçamentárias e incentivar a participação popular em sua elaboração."

 

Para que se exercite a verdadeira democracia, Elson entende que a participação de cidadãos e cidadãs, entidades, segmentos e grupos de interesse na definição das metas e dos gastos da cidade é essencial.

 

As demandas e contribuições da sociedade fazem com que os Poderes Legislativo e Executivo conheçam de forma mais explícita as necessidades e anseios dos verdadeiros proprietários e beneficiários dos recursos públicos, possibilitando que sua utilização os atenda da melhor maneira possível.

 

Elson, durante a reunião do dia 27/9

ORIENTAÇÃO DO PARTIDO

 

Elson explica que a defesa do Orçamento Participativo nos municípios é uma diretriz do seu partido, o PT. “É importante que os cidadãos ou seus representantes saibam como se dá a elaboração e a tramitação dos projetos do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que traz as metas e investimentos prioritários para o período, e da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2022, que detalha a previsão de arrecadação e despesas do Município para o ano seguinte.”

 

No documento, o vereador recomenda que as palestras devem ser abertas a todos os cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados, com ampla divulgação nos canais de imprensa e redes sociais.

 

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SULA VAI COBRAR REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS AO CÓRREGO ÁGUA BOA, DE ITABATÃ

 Vereador critica “serviço indevido” realizado pela Secretaria de Obras 

Sula vai apresentar proposição na Câmara

Pedido de Providência de autoria do vereador Edison Silva de Mattos (Sula) deverá ser apresentado na semana que vem, durante reunião da Câmara de Mucuri, no qual vai exigir da Administração medidas urgentes de reparação dos danos ambientais causados por serviço indevido executado pela Secretaria Municipal de Obras nas bordas e leito do córrego Água Boa, que corta o distrito de Itabatã.

 

As fotos exibidas nesta matéria foram reproduzidas do site oficial da Prefeitura Municipal de Mucuri

Sula explica:

 

“É do conhecimento de todos que, em gestões anteriores, a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, desenvolveu ações com a finalidade de conter o assoreamento do córrego Água Boa e a proliferação de insetos, com a recuperação e proteção da vegetação nativa existente. Porém, em maio deste ano, a Secretaria de Obras realizou uma intervenção indevida nas bordas e no leito do córrego, sob alegação da necessidade de limpeza e medidas de prevenção a transbordamentos.”

 

Diante do que o vereador chama de “procedimento equivocado”, alega ser necessário que sejam colocadas em prática medidas urgentes de reparação dos danos ambientais causados.

 

Com base em análise técnica, Sula recomenda medidas como:

 

1.         A parte aérea, para amortecer as águas das chuvas e servir como repelente;

 

2.         O sistema radicular (raízes), para reter matéria orgânica, areia e lixo, evitando-se que tais materiais chegassem ao leito do córrego.

 

            Como o terreno é declivoso, e não tendo arvores para “segurar” o solo, buscou-se a alternativa plantando essa vegetação para minimizar tais impactos.

 

“Acontece que, recentemente, além de as máquinas pesadas da Prefeitura terem arrancado todas as arbóreas que estavam se desenvolvendo, também raspou toda a espécie plantada, abrindo duas estradas de aproximadamente 3 metros de largura por 2 mil metros de extensão em toda margem do referido córrego.”

 

Além disso, os serviços também aprofundaram o leito do córrego, até então com água corrente, deixando-o muito abaixo dos bueiros, o que tem represado uma mistura de dejetos humanos, águas pluviais e lixo de todos os tipos, tornando se um gigantesco criadouro do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, zika e chikungunya; culicoides, chamados popularmente de “muruim” ou “porvinha” e principalmente culicidae, que é habitualmente chamado de muriçoca ou pernilongos, que tem causado pânico, muito incomodo e doenças aos moradores do seu entorno.

 

“Apelamos, então, pelo bom senso dos representantes do Poder Executivo no sentido de drenar a água suja represada, recompor o solo retirado do leito do córrego e revegetar as suas bordas com arbóreas e gramíneas de rápido crescimento, em caráter de urgência-urgentíssima”, conclui Sula.

 

Depois de apresentado na Câmara, se for aprovado, o documento será encaminhado ao gabinete do prefeito.

 

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VEREADOR CARLINHOS INDICA FÁBRICA DE BLOQUETES PRÓPRIA DO MUNICÍPIO

É possível produzir bloquetes de cimento por um valor em torno de 25% a 30% do preço que é praticado no mercado

 

Documento será apresentado na próxima reunião da Câmara

Na próxima reunião da Câmara de Mucuri, dia 5 de outubro, o vereador Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica) deverá apresentar Indicação sugerindo a montagem de fábrica destinada à produção de bloquetes e outros artefatos de cimento pelo Município, para utilização em obras de infraestrutura e urbanização.

 

Brito decidiu apresentar o documento com base em experiências de sucesso desenvolvidas em dezenas de cidades brasileiras.

 

ECONOMIA

Segundo ele, dados mostram que uma fábrica própria da Municipalidade tem condições de produzir bloquetes sextavados de cimento por um valor em torno de 25% a 30% do preço que é praticado por empresas privadas, com a garantia de total qualidade e resistência do produto.

 

TRANSPORTE - Outra economia extraordinária está na parte do transporte, já que tudo é produzido dentro do Município, além do fato de gerar mais oportunidades de emprego e renda para a população.

 

“O resultado será uma intensa produção de bloquetes e de outros artefatos de cimento destinados à pavimentação de um número muito maior de ruas, avenidas e praças”, justificou o autor.

 

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AMARAL REQUER OBRIGATORIEDADE DE EXAMES GRATUITOS PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA

Vereador encaminhou documento diretamente ao secretário municipal de Saúde

 

Direto do gabinete do vereador Ademar Amaral de Souza (Amaral) para o gabinete do secretário de Saúde de Mucuri, Fernando Gonçalves Jardim, foi encaminhada Solicitação Expressa de Procedimento (SEP) nº 003/2021, que cobra do governo municipal a obrigatoriedade da realização gratuita de exames de urina e de creatinina para a prevenção da doença renal crônica.

 

Amaral lembra que “o direito à saúde é um dos fundamentos assegurados pela Constituição Federal, declarado como uma obrigação do poder público e que deve ser garantido a toda a população, promovendo ações para prevenir o desenvolvimento e agravamento de doenças, cuidando do bem-estar e qualidade de vida da população”.

 

Explica que, sendo as doenças renais crônicas normalmente silenciosas em seus estágios iniciais, o diagnóstico pode ocorrer tardiamente, quando a função renal já se encontra bastante comprometida. “Dessa forma, prevenção e diagnóstico precoce são essenciais e podem ser realizados por meio de exames simples de rotina - dosagem de creatinina no sangue e exame de urina.”

 

Segundo dados oficiais, a doença renal crônica é uma das principais causas de gastos públicos em saúde, sobretudo no deslocamento de pacientes para sessões de hemodiálise, o que demonstra a importância da prevenção da doença.

Veja o documento 👇

 

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PROGRAMA “MELHOR IDADE COM ARTE É MELHOR AINDA”

 Na semana em que se comemora o Dia do Idoso, José Osvaldo propõe iniciativa voltada para o público acima dos 60 anos

 

Exatamente na semana em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, em 1º de outubro, próxima sexta-feira, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou a Indicação nº 180/2021, durante a reunião da Câmara na segunda-feira (27/9), na qual pediu ao prefeito Gilson Coleta para acionar a Secretaria de Assistência Social visando à instituição do Programa “Melhor Idade com Arte é Melhor Ainda”, a ser desenvolvido nas instituições de amparo aos idosos, com a finalidade de promover atividades lúdicas e culturais ligadas à música, teatro, dança, poesia e literatura.

 

José Osvaldo durante reunião de 27/9

O presidente da Câmara explica que, “com iniciativas direcionadas a quem passou dos 60 anos de idade, o programa irá proporcionar qualidade de vida mais digna, através da valorização do seu bem-estar mental e social, o que também ajuda no plano físico”.

Veja a Indicação nº 180/2021 👇 

José Osvaldo explica que o próprio Estatuto do Idoso já permite ações públicas para melhorar a condição de vida dos idosos que estão sob cuidados e proteção do Poder Público.

 

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

 

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DJALMA INDICA PROGRAMA EMERGENCIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ATRAIR EMPRESAS

Sobre o assunto, vereador afirma: “Muito se fala, mas nada se faz.”

 

Na noite desta segunda-feira (27), durante reunião da Câmara, o vereador Djalma Moreira apresentou a Indicação nº 179/2021 que idealiza a criação de um programa emergencial de incentivos fiscais para fomentar a instalação de empresas em Nanuque.

 

“Muito se fala, mas nada se faz a respeito do assunto no âmbito do Município de Nanuque. Há mais de 30 anos que os candidatos colocam eu seus planos de governo a proposta de incentivos fiscais para atrair e fomentar a instalação de empresas de pequeno, médio e grande portes em Nanuque, mas nada foi feito de concreto”, afirmou Djalma.

 

Djalma, durante sessão de 27/9 na Câmara

O que ele propõe ao prefeito Gilson é atenção especial para que seja criado um programa emergencial de incentivos fiscais, por meio de descontos em IPTU, ISS e taxas, visando fomentar a instalação de empresas em Nanuque, o que vai significar geração e emprego e renda.

 

O vereador indaga: “Se a própria Copasa, empresa que é alvo constante de críticas, conseguiu isenção de vários impostos municipais para a renovação do seu contrato, por que não podemos ampliar isenções e descontos a outras empresas?”

 

Os incentivos devem atingir lojas comerciais, atacadões e varejões, todos os ramos de produção industrial e todos os ramos de prestação de serviços.

 

Veja o documento abaixo 👇

 

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ATIVIDADES FÍSICAS PARA IDOSOS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA

A prática regular de atividades físicas é capaz de amenizar os principais fatores de risco para quedas

Protocolada na Câmara, nesta segunda-feira (27/9), mais uma Indicação do vereador Elson Lima, que defende a disponibilização gratuita e permanente de atividades físicas para idosos em instituições da longa permanência no Município de Nanuque.

A proposta segue texto do Projeto de Lei nº 98/20, aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O documento torna obrigatória a oferta de programa de atividades físicas para idosos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniadas.

As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.

No site do Ministério da Saúde, na parte que trata de Dicas de Saúde, está bem claro que a ocorrência de quedas é algo bastante comum e devastador em idosos, a qual, embora não seja uma consequência inevitável do envelhecimento, pode sinalizar o início de fragilidade ou indicar doença aguda.

Exatamente por isso, a prática regular de atividades físicas é capaz de, pelo menos, amenizar os principais fatores de risco para quedas, ao melhorar o equilíbrio, o tônus muscular e a coordenação motora. Importante que essas atividades sejam monitoradas por um profissional da educação física.

NANUQUE JÁ É “CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA”

Indicação foi aprovada na Câmara em julho deste ano

O prefeito Gilson Coleta confirmou a adesão de Nanuque ao Pacto Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI), que tem a finalidade de assumir um compromisso formal entre os governos federal, estadual e municipal, de implementarem as principais políticas públicas que visam à promoção e à defesa dos direitos das pessoas idosas, ações estas previstas no Estatuto do Idoso, tendo, especificamente, as seguintes propostas:

• Difundir a Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;

• Ampliar o número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas;

• Reduzir o índice de violência contra a pessoa idosa;

• A criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso; e

• A criação da Rede de Cuidados e Proteção.

 

A Indicação foi apresentada na reunião da Câmara do dia 5 de julho passado, pelo presidente José Osvaldo Lima dos Santos. Na época, o autor baseou-se no Projeto de Lei 402/19, aprovado no Senado Federal, que tratava da criação do Programa Cidade Amiga do Idoso.

O vereador justificou, dizendo: “Na política, costuma-se dizer que é melhor antecipar pra garantir do que perder prazos e ficar chorando depois. Por isso, é importante que a Secretaria Municipal de Assistência Social fique atenta à tramitação do projeto. O programa prevê que os municípios que implementarem boas condições de transporte, moradia e outros aspectos para pessoas idosas receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso, com benefícios posteriores na hora de receber recursos do Governo Federal.”

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ESCADARIA FRANZ SCHAPER ESTÁ COMPLETANDO 27 ANOS NESTA SEXTA-FEIRA (24)

Indicação na Câmara cobra revitalização, instalação de bancos e iluminação

Nesta sexta-feira, 24 de setembro, exatamente no dia em que a Escadaria Franz Schaper está completando 27 anos, o vereador Sidnei Pereira Silva reforça o pedido apresentado na Câmara, durante reunião de segunda-feira passada (20/9), quando reivindicou obras de revitalização daquele espaço público, com instalação de bancos e nova iluminação.

Na justificativa, o vereador escreveu:

“A Escadaria Franz Schaper, construída para ligar as duas pistas da Rua São João Del Rey, no centro de Nanuque, está perto de completar 30 anos de existência, desde sua inauguração, no governo do ex-prefeito Teodoro Saraiva Neto (1993-1996). Trata-se de uma homenagem ao primeiro prefeito do nosso Município, Franz Carlos Fridolin Schaper, que governou há cerca de 70 anos, entre 1949 e 1954.”

“Como a Rua São João Del Rey tem duas pistas, uma na parte alta e outra na parte baixa, na época o governo municipal atendeu reivindicação de comerciantes e decidiu construir a escadaria para facilitar o acesso das pessoas. Hoje, a Escadaria Franz Schaper está contígua à Praça de Alimentação.”

“Nesses quase 30 anos, a Escadaria nunca recebeu melhorias, apenas repintura, por isso estamos solicitando sua revitalização, com nova iluminação, instalação de bancos, já que o único existente encontra-se quebrado.”

“O logradouro público fica em uma área de grande movimentação de pessoas, em virtude de muitos estabelecimentos comerciais, sobretudo produtos agropecuários, próximo à Igreja matriz Imaculada Conceição, a unidade pública do Cadastro Único, cartório e outras referências.”

“Além de melhorar o panorama urbanístico, é também uma forma de reiterar a homenagem ao primeiro prefeito da cidade e à família Schaper, uma das pioneiras no processo de desenvolvimento e na história de Nanuque.”

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta. “Espero que providências sejam tomadas”, afirmou o vereador.

VEREADOR LOZIM PROPÕE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “A RUA É DE TODOS, A RUA É PARA TODOS”

 Eventos esportivos e lazer a cada semana em um bairro diferente: pequenas competições esportivas, shows com artistas locais, espaço para dança, exposição de artesanato etc. 

Já aprovada na Câmara e enviada ao prefeito Gilson Coleta a Indicação nº 164/2021, de autoria do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o Lozim, que defende a criação do Programa “A Rua é de Todos, a Rua é Para Todos” em Nanuque.

 

A ideia do vereador é providenciar a interdição temporária de trechos de vias públicas nos fins de semana para a promoção de eventos nas áreas de lazer, cultura e esportes.

 

“Os trechos de ruas, avenidas e praças que integrarem o Programa serão definidos por decreto do Executivo, contemplando vias do Centro, dos bairros e dos distritos de Nanuque, de modo a beneficiar todas as comunidades”, explicou o autor.

 

Veja o documento abaixo 👇

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JOSÉ OSVALDO SUGERE PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER”

 

Intenção é premiar empresas que desenvolvem ações em benefício da saúde da mulher, entre elas a facilitação do procedimento de exames de mamografia para as suas funcionárias

 

Com a Indicação nº 162/2021, apresentada na reunião de segunda-feira (13/9), o presidente da Câmara de Nanuque, José Osvaldo Lima dos Santos, sugeriu ao prefeito Gilson Coleta a criação do Programa “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com as Secretarias de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

 

Segundo o vereador, a finalidade do programa é premiar as empresas que desenvolvem ações em benefício da saúde da mulher, entre elas a facilitação do procedimento de exames de mamografia para as suas funcionárias.

 

A proposta é que, anualmente, sejam selecionadas 10 (dez) empresas localizadas em Nanuque para o recebimento do diploma “Empresa Amiga da Saúde da Mulher”, com ampla divulgação nos canais de comunicação do Município. O mencionado diploma poderá ser divulgado em qualquer campanha publicitaria das empresas contempladas.

 

As causas do câncer de mama variam. O sexo feminino possui major risco, mas existem questões relacionadas ao histórico familiar, obesidade, consumo de álcool e cigarro, terapia de reposição hormonal e tratamento com radioterapia previamente. Porém, é um tumor curável em até 95% dos casos, se detectado na fase inicial, sendo o diagnóstico precoce fator de grande importância para a cura. Boa parte da sociedade medica sugere que a idade para início da realização do exame é entre 40-45 anos. Em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família, o rastreamento deve começar antes.

 

Com o documento, José Osvaldo quer incentivar as empresas a motivarem suas funcionárias a fazerem a mamografia o quanto antes, a fim de preservar a saúde das mulheres.

Veja o documento 👇

 O documento será encaminhado esta semana ao gabinete do Executivo.

 

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ELSON LIMA LEMBRA PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇAO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Vereador apresentou documento na Câmara nesta segunda-feira (13)

 

Pedido de incentivo ao maior número possível de inscrições em curso de Formação para Conselheiros Tutelares, na modalidade a distância, foi apresentado pelo vereador Elson Lima durante a reunião desta segunda-feira (13/9) da Câmara.

 

Em caráter de urgência, ele recomendou à Secretaria Municipal de Assistência Social que mobilize todos os esforços para incentivo ao maior número possível de inscrições em curso para a Formação para Conselheiros Tutelares, ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância, por meio do Programa

 

Durante sessão desta segunda-feira (13) na Câmara

PRAZO VAI ATÉ HOJE

 

Elson lembra que as inscrições encerram-se nesta terça-feira, dia 14 de setembro. As aulas já terão início no dia 17 próximo, com carga horária de 80 horas. “Portanto, é preciso apressar os procedimentos”, disse ele.

 

O vereador até solicitou da Mesa Diretora que providenciasse o envio de ofício com cópia desta Indicação logo na manhã desta terça-feira ao gabinete do Prefeito e à Secretaria de Assistência Social.

Veja a íntegra do documento apresentado por Elson 👇

 

A qualificação tem como objetivo promover e consolidar a política de educação em Direitos Humanos em Minas Gerais, visando contribuir para a formação dos conselheiros tutelares e conselheiros de direito, que atuam na promoção e proteção dos direitos humanos.

 

Serão cinco módulos que abordarão temas como Introdução aos Direitos Humanos; Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Crianças e Adolescentes; Funcionamento do Conselho Tutelar e o Papel dos Conselheiros; Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Para finalizar a formação e ter acesso ao certificado, o cursista deverá obter a média de 60% de aproveitamento em cada módulo do curso.

 

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES ÍNTIMOS PARA MULHERES JOVENS E ADULTAS DE BAIXA RENDA

Documento é reiterado Câmara, agora com base em lei estadual já aprovada

Foi no dia 12 de julho passado, dois meses atrás, que o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. apresentou Indicação na Câmara, quando propôs ao prefeito Gilson Coleta a instituição de uma política pública municipal de combate à pobreza menstrual, referente à dificuldade ou falta de acesso de meninas e mulheres a absorventes íntimos e coletores menstruais.

Na época, a matéria chegou a causar certa polêmica nas redes sociais, já que nem todas as pessoas compreenderam o real sentido do documento que tramitou na Câmara. 

Na reunião desta segunda-feira (13/9), ele novamente abordou o assunto, desta vez para afirmar que já está em vigor em Minas Gerais a Lei nº 23.904, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos. A lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de sábado retrasado, 4 de setembro de 2021.

LEI É PARA SER CUMPRIDA

“Agora que já existe uma lei estadual, lei é para ser cumprida. O que estou recomendando ao nosso prefeito é uma estruturação de ações das Secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social para cumprimento da nova lei”, comentou o vereador.

Conforme a nova lei, o acesso a absorventes higiênicos será promovido, prioritariamente, nas escolas públicas, nas unidades básicas de saúde, nas unidades de acolhimento e nas unidades prisionais do Estado.

A norma expressa que a garantia de acesso a absorventes tem como objetivos a defesa da saúde integral da mulher; a conscientização sobre o direito da mulher aos cuidados básicos relativos à menstruação; a prevenção de doenças; e a diminuição da evasão escolar. O documento do vereador será enviado ao gabinete do prefeito nesta semana.

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ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO PARA GARANTIR BENEFÍCIOS A UM NÚMERO MAIOR DE FAMÍLIAS NANUQUENSES

O CadÚnico é o meio de acesso e identificação que permite a inscrição de pessoas e famílias para o recebimento de diversos benefícios sociais

Intensificação de campanha da Secretaria de Assistência social para atualização do CadÚnico, visando garantir benefícios a um número maior de famílias nanuquenses, foi o assunto da Indicação nº 167/2021, apresentada na reunião da Câmara na noite desta segunda-feira (13/9), pelo vereador Djalma Moreira.

Na justificativa do documento, disse Djalma: “Todos nós sabemos que o CadÚnico é o meio de acesso e instrumento de identificação e caracterização socioeconômica que permite a inscrição de pessoas e famílias para o recebimento de diversos benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as tarifas sociais de energia elétrica e água, além do auxílio emergencial do governo federal.”

ATUALIZAÇÃO

Os dados cadastrais das famílias precisam ser atualizados a cada dois anos, para que as famílias não corram o risco de perder seus benefícios.

O CadÚnico contém informações sobre as características da família e identificação de cada pessoa, documentação, escolaridade, renda, se possui alguma deficiência e características do domicílio etc.

 O sistema é o meio de acesso a benefícios sociais o BPC, Carteira do Idoso para emissão de bilhete em viagens interestaduais, isenção das taxas de inscrição no Enem e em concursos. O Cadastro Único também dá acesso a programas habitacionais, redução de alíquota de contribuição do INSS para donas de casa, Identidade Jovem (ID Jovem), a isenção da 2ª via de carteira de identidade e outros benefícios.

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