sábado, 15 de abril de 2017

FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NANUQUE NO PROGRAMA CISTERNAS: PEDIDO DE ALEMÃO


Na reunião de segunda-feira (13) passada da Câmara, o vereador Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão, defendeu parceria do Município de Nanuque com os governos estadual e federal para a inclusão de famílias rurais no Programa Cisternas.

Com a provável inclusão de Nanuque na área de delimitação do Semiárido Brasileiro, proposta assinada pelo deputado federal Zé Silva, do Partido Solidariedade de Minas Gerais, Alemão acha que é cabível a inclusão do Município no Programa Cisternas, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

ALEMÃO: AUTOR DA PROPOSIÇÃO
O programa garante o acesso à água potável para famílias de baixa renda que moram em áreas rurais onde não há abastecimento regular por rede de água, especialmente as que vivem no Semiárido. “As famílias de pequenos produtores rurais precisam de total apoio do poder público. Uma parceria dessa grandeza poderia beneficiar muitas comunidades”, observou Alemão.

Construídas com placas de cimento, as cisternas têm capacidade para armazenar 16 mil litros de água, suficientes para atender a uma família de 5 pessoas por até 8 meses.

O Programa Cisternas também leva às famílias de agricultores tecnologias de abastecimento de água para produção agrícola, com sistemas simples e de baixo custo. Para ser atendida pelo Programa Cisternas, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

ALEMÃO APRESENTA PROPOSIÇÃO QUE ISENTA IPTU PARA DOENTES DE CÂNCER E PATOLOGIAS DEGENERATIVAS



Isenção de IPTU para doentes de câncer e de outras patologias degenerativas, que possuam apenas um imóvel em seu nome, é o teor de proposta assinada pelo vereador Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão, apresentada na reunião de segunda-feira da Câmara.


Segundo ele, no momento em que se buscam alterações no campo de tributação do Município, vale propor ao prefeito Roberto de Jesus a elaboração de projeto de lei destinado a isentar do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) as pessoas portadoras de doenças degenerativas que possuam apenas um imóvel. Por doença degenerativa, pode-se relacionar câncer em tratamento, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e outras.



“Penso que, atualmente, não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologia. Como se trata de um imposto municipal, algumas cidades já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer e outras doenças degenerativas, pessoas com deficiência ou idosos”, justifica Alemão.



Ele diz que a medida irá significar “um ato de humanidade, respeito, bom senso e sensibilidade”.


ARANHA QUER 2 ECOPONTOS PARA DESCARTE DE LIXO TECNOLÓGICO


Instalação de dois ecopontos específicos para o descarte de lixo tecnológico, em Nanuque, foi solicitada pelo vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) por meio de Indicação apresentada na Câmara, segunda-feira (10).


O autor, que é ambientalista, explica que lixo eletrônico é o nome dado aos resíduos resultantes de equipamentos eletrônicos, como televisores, aparelhos de som, rádios, computadores, geladeiras e, principalmente, aparelhos de telefone celular e carregadores.

Tais resíduos, descartados em lixões, constituem-se num sério risco para o meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos, tais como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo. Em contato com o solo, estes produtos contaminam o lençol freático; se queimados, poluem o ar. Além disso, causam doenças graves em catadores que sobrevivem da venda de materiais coletados nos lixões.


Por isso, Aranha pediu ao prefeito que mobilize a Secretaria de Meio Ambiente para a instalação de pelo menos dois ecopontos de coleta desse tipo de lixo tecnológico, um em cada margem do Rio Mucuri, para que as pessoas não descartem seus aparelhos ultrapassados em lixeiras comuns.

“A situação é mais grave do que se pensa. Por exemplo, um computador comum tem vida útil de aproximadamente 4 anos. Depois, sem utilidade, é jogado no lixo comum. Isso e um crime ambiental estúpido”, disse Aranha.

DADOS

- O montante de sucata eletrônica produzida cresce 5% ao ano. Cresce mais que a economia brasileira.

- Desde 2005, cada computador novo colocado nas prateleiras corresponde a um outro computador jogado no lixo.

- Só para ter ideia, a cidade de Guiyu, na China, é considerada a lixeira eletrônica do mundo. Seus habitantes não conseguem encontrar água potável num raio de 50 quilômetros. Isso corresponde à área de aproximadamente 25 mil estádios do Maracanã.


Para o autor, “trata-se de uma medida simples, de pouco gasto por parte do Município, mas que dará um exemplo de conscientização ambiental. Existem empresas e entidades que aproveitam esse lixo eletrônico de forma ambientalmente correta. Dessa forma, futuros convênios podem ser firmados, até com possibilidade de renda para os cofres públicos”, comentou Aranha.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

ALEMAO E SIDNEI ASSINAM MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NELATON DE CARVALHO, O CONHECIDO “TONGA”

EMPRESÁRIO E EX-VEREADOR,
TONGA FALECEU EM VITÓRIA
NESTE DOMINGO

Para a sessão desta segunda-feira (10) à noite na Câmara, os vereadores Gilmar dos Santos Pereira, o Alemão, e Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, assinam em conjunto Moção de Pesar pelo falecimento de Nelaton de Carvalho, popularmente conhecido “Tonga”, empresário e ex-vereador.

Justificam os autores que, há exatamente 40 anos, na Legislatura 1977-1982, Tonga era um dos integrantes da 8ª composição da Câmara Municipal de Nanuque, ao lado de outros nomes como Arnóbio Fagundes de Melo Santos – o “Rola”, Jurandir Alves Correia, Professor Emilio Boudens, Júlio Onofre, Manoel Messias Reis, Antenor Raimundo de Oliveira, Manoel Monteiro da Conceição, Manoel Lima Sobrinho – “Manoel do Couro”, a maioria já falecida.

Tonga exerceu o mandato de vereador durante o primeiro governo do ex-prefeito Nide Alves de Brito e do seu sucessor Antonio Pereira Louzi, que assumiu a administração municipal no último ano – 1982.

Produtor rural e empresário, Tonga teve papel destacado no agronegócio regional por muitos anos. Foi um dos entusiastas do movimento empresarial que resultou na implantação da Destilaria de Álcool Nanuque – Alcana, na década de 1980, e também foi acionista da extinta concessionária Jocave, da General Motors – Chevrolet.

OS AUTORES DA MOÇÃO

“Nelaton de Carvalho se ausenta do nosso convívio aos 78 anos, deixando viúva a sra. Eliaci Souza Carvalho, com quem teve seis filhos – Néliton, Miguel Luiz, Luciana, Mônica, Alessandra e Arthur”, acrescentam os autores.

Atendidas as formalidades regimentais, Alemão e Sidnei solicitam o registro em ata da Moção de Pesar, com envio de cópia aos seus familiares.



domingo, 9 de abril de 2017

QUALIDADE DA CARNE CONSUMIDA EM NANUQUE DEVE SER INCLUÍDA NA PAUTA DAS PRÓXIMAS REUNIÕES DA CÂMARA


Como efeito de toda polêmica decorrente da operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março, que quase deixou o Brasil em maus lençóis no panorama das exportações, é quase certo que o problema da carne consumida em Nanuque e dos abates clandestinos deverá ser incluído entre os assuntos que serão relacionados na pauta das próximas reuniões da Câmara.


A questão é antiga e nunca esteve sob total controle da Vigilância Sanitária Municipal, muito menos dos órgãos fiscalizadores do estado de Minas Gerais e do Ministério da Agricultura. Agora, por se tratar de um problema que remexeu na preocupação das pessoas, é aconselhável que o governo municipal, em seu quarto mês de trabalho, dê a merecida atenção que a situação requer.

Se a Vigilância Sanitária, sozinha, não dispõe de ferramentas para entrar em ação, que se busquem parcerias com os governos estadual e federal para um vigoroso combate ao abate clandestino de animais.


EM NANUQUE A SITUAÇÃO MELHOROU MUITO, MAS O FANTASMA RONDA

Por ter sido alvo de ações do Ministério Público em parceria com a Prefeitura há alguns anos, quando se intensificaram as fiscalizações e adequação das casas de carnes aos rígidos padrões vigentes, a qualidade da carne vendida em Nanuque melhorou bastante. Muitos açougues da feira coberta ou mesmo do antigo mercado, além de estabelecimentos espalhados pela cidade, comercializam produto de boa qualidade, cumprindo as exigências legais, mas há informações de que o fantasma da carne clandestina não deixou de rondar as mesas das famílias.

É obrigação dos vereadores promover a discussão, de forma clara e objetiva. O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente.


OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO - O papel do Municípios, através da Vigilância Sanitária, é fundamental no combate ao comércio ilegal, na educação ambiental e do consumidor.

ABATES CLANDESTINOS - A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal. O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos ou multa.

O abate clandestino representa um dos mais preocupantes fatores de risco à saúde pública, pela exposição a agentes infecciosos e parasitários, como aqueles que são transmitidos ao homem pelos animais, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita e pela contaminação do meio ambiente. 

Também representa um grande desafio para as autoridades sanitárias porque impede o controle sanitário e a rastreabilidade da carne, tanto na ausência de exame adequado das carcaças, quanto pela inobservância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal, que ofende a legislação e o direito do consumidor. Trata-se de um crime contra os consumidores que precisa ser coibido com veemência pelos poderes públicos.

DOENÇAS - As doenças transmitidas por alimentos são responsáveis por significativos gastos públicos no Sistema Único de Saúde – SUS. A atuação do Serviço de Inspeção assume um papel importante na qualidade da saúde dos consumidores, seja através do combate a produção e comercialização de alimentos de origem clandestinos, como pelo aumento da oferta de produtos inspecionados pelas fiscalizações higiênico-sanitários.


Perigo à mesa:
30% da carne consumida no Brasil é clandestina


Dados da Organização Não-Governamental Amigos da Terra revelam que 30% da carne brasileira vem de abate clandestino. O preço, que chega a ser 40% mais em conta, garante o sucesso do negócio. Barato, entretanto, que sai caro, já que o produto é impróprio para o consumo e pode até matar.


Para assegurar a procedência do alimento consumido, o mais importante é sempre procurar o selo de inspeção e ler as informações presentes no rótulo. Se houver alguma inconsistência nesses dados, o comprador deve desconfiar.

Larvas
Um dos problemas mais comuns ao consumir a carne sem os devidos cuidados é a toxinfecção alimentar, infecção adquirida por meio do consumo de alimentos contaminados por bactérias ou toxinas. A teníase é outro risco resultante das más condições sanitárias. A doença, causada por parasitas, geralmente é transmitida pelo consumo de carne contaminada com cisticercos (larvas do verme). Quando mal cozida ou assada, pode causar sérios riscos ao organismo, entre eles problemas nervosos e cegueira.

Tem mais. Os produtos obtidos a partir do abate clandestino podem ser também vetores das doenças transmitidas pelos animais, como a tuberculose e brucelose. Os abates clandestinos são efetuados em locais impróprios, sem estrutura adequada e sem higiene. Há riscos de contaminação ambiental, propagação de vetores transmissores de doenças e prejuízo à saúde pública.

Alguns problemas que a carne contaminada pode causar:

Salmonela – Conhecida vulgarmente como salmonela, trata-se de um reino de bactérias que causa infecção. Sintomas podem variar de dor de cabeça à forte diarreia. A desidratação pode levar à morte.

Escherichia Coli – É uma bactéria presente no intestino dos humanos e alguns animais. Existem vários tipos desta bactéria e, se ingerido outro tipo deste micro-organismo a saúde pode ser afetada negativamente. Podem aparecer sintomas como dor de estômago, vômito e até diarreia com presença de sangue.

Teníase – É uma doença causada por parasitas que habitam o estômago de animais. Quando contaminada a carne – e consumida mal passada ou crua – pode ser repassado para o ser humano. O parasita pode passar do intestino para a corrente sanguínea e se alojar no cérebro, olhos, pele ou músculos – inclusive do coração – podendo conferir ao portador quadro de cegueira definitiva, convulsão ou, até mesmo, óbito.

Dicas valiosas para a hora de comprar carne



Carne bovina:

– Deve ser vermelha, sem manchas ou pontos escuros, e com consistência firme.
– Se estiver congelada e soltando água ou um pouco mole, não compre.
– A carne deve ser moída na presença do comprador. Se for moída previamente, deve estar embalada com rótulo e carimbo de inspeção federal ou estadual. Se estiver sem registro, há o risco de ser uma mistura de sebo, pelancas e aditivos químicos que garantem a cor.
– Observe sempre os dois lados da carne, pois pode estar bonita por cima e ruim do outro lado.
– Preste atenção nas condições de limpeza da superfície onde a carne é cortada, pois o líquido que fica de um pedaço pode contaminar outro.
– Nunca compre carne bovina em feiras-livres, pois geralmente são de procedência clandestina e podem transmitir doenças.

Carne suína:

– Nunca compre se estiver com bolinhas brancas, popularmente chamadas de ‘canjiquinha’, pois isso indica que o animal estava infestado por cistos de Tênia, que podem contaminar o consumidor.
– A carne deve estar com consistência firme, não amolecida e nem pegajosa.
– Assim como a carne bovina, não deve ser adquirida em feiras-livres.

Carne de aves:

– Deve estar bem aderia aos ossos, com cor amarela pálida, um pouco rosada, e com consistência firme.
– Só compre miúdos (fígado, coração, moelas) se estiverem conservados com sistema de refrigeração, pois, caso contrário, podem entrar em decomposição facilmente.
– Não compre carne de aves congelada que apresente embalagem danificada e com água ou sangue.

Embutidos e frios:

– Os produtos à base de carne, como salsichas, presunto, linguiças, mortadelas, e outros, são altamente perecíveis e devem ser mantidos sob refrigeração constante.
– Nunca compre se estiverem amolecidos, soltando algum líquido, com superfície úmida ou qualquer tipo de mancha.
– Os produtos enlatados, depois de abertos, devem ser guardados em outro recipiente; a lata deve ser jogada fora.
– Quanto vendidos já fatiados, as embalagens devem constar informações sobre o fabricante, o estabelecimento onde foram fatiados, bem como data do fatiamento e prazo de validade.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

NOVELA SEM FIM: 14 ANOS DEPOIS DO CONTRATO ASSINADO COM O MUNICÍPIO, COPASA VOLTA A NANUQUE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA


A história é velha e cheia de lengalengas, informações desencontradas e o escambau, mas ainda consegue gerar muito pano pra manga e ajuda a enfeitar o discurso de sobrevivência para alguns políticos. O assunto é o contrato milionário que foi celebrado entre Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o Município de Nanuque, em julho 2004. Uma novela interminável.

Quase 13 anos depois, a Prefeitura tenta mobilizar a população para uma nova audiência pública, marcada para a próxima terça-feira, 11 de abril, às 8 horas, na Câmara Municipal. E o assunto vem em forma de café requentado: discutir relação - a situação contratual e outras pendências ligadas à prestação de serviços pela empresa. Mas, é claro, ainda há quem beba café requentado sem reclamar. E com leite quente desce bem.

COPASA MALDITA E EXCOMUNGADA

Tanto se falou a respeito do contrato, que a imagem da empresa é de maldita e excomungada, quiçá de um mal necessário. Só que a convivência entre Copasa e Nanuque já dura mais de 40 anos, vem desde a década de 1970. No início foi de amorzinho pra lá e pra cá, beijinhos e lua-de-mel, mas de 2004 até aqui, desgraçou-se em muitos tapas e ausência de beijos.

Há 13 anos, anunciou-se com alarde que a empresa investiria em Nanuque cerca de R$ 20,6 milhões em obras de saneamento na sede e nos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira. O contrato foi renovado por mais 30 anos, ou seja, até 2034.

Pelo documento, a empresa não somente manteria o abastecimento de água, como assumiria também os serviços de esgotamento sanitário – coleta e tratamento de esgoto para 100% da população.

PAU NO LOMBO

Pelo fato de não cumprir, no tempo acordado, as obrigações que assumiu, a Copasa passou a levar pau no lombo, da boca de vereadores e de pretendentes a vereadores e até de candidatos a prefeito. A empresa começou a cobrar a desgraçada taxa de esgoto, sem oferecer o serviço. Estação de tratamento, então, nada de nada!

Mais pau no lombo.

O tempo passou, e a Copasa continuou atendendo a cidade, debaixo de gritos, queixas e pesada tolerância. A população foi se acostumando.

Nove anos depois da assinatura do contrato, já em 2013, intervalo para mexer na maquilagem e, de repente, a empresa propagandeava uma “nova fase em Nanuque”, anunciando que mais de 20 mil famílias seriam beneficiadas com “a maior obra de saneamento da história da cidade”. Ou seja, o que já deveria ter sido, de fato, executado a partir de 2004, levou mais nove anos para ser – digamos – prometido.

Que coisa linda! A Copasa anunciava que estava “iniciando”, em junho de 2013, a tal da “nova fase de execução das obras do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Nanuque, com previsão de término em dezembro de 2014, incluindo construção de redes que deveriam conduzir todo o esgoto gerado na cidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que teria capacidade inicial de tratamento de 36 litros por segundo, amenizando os riscos à saúde e trazendo maior qualidade de vida à população”.

No palco que se arma para a audiência pública do dia 11, o pacote de queixas contra a empresa leva toneladas de insatisfações, entre elas até um ofício do atual prefeito Roberto de Jesus, no qual se requer a suspensão da cobrança da taxa de esgoto no Município. Aliás, suspensão já requerida outras vezes, sem sucesso. A taxa permanece encarecendo as contas.

Outro item a ser abordado, com certeza, tratará de uma obscura “renúncia fiscal” que teria sido assinada pelo ex-prefeito Ramon Ferraz, aliviando ou perdoando a empresa do pagamento de uma dívida em torno de 88 milhões de reais.

Pra completar, em abril do ano passado, o ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a recurso especial decorrente de ação popular, tornou sem efeito aquele contrato celebrado em 2004. E agora, José?

No entendimento do ministro, houve violação do processo licitatório na época, já que a Prefeitura e a Copasa, com base em lei autorizativa abençoada pela Câmara Municipal, assinaram um convênio para exploração dos serviços de abastecimento de água no município e coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos, com validade de 30 anos, sem observar os procedimentos legais para a dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Segundo despacho do ministro em 28 de abril de 2016, se fazia necessário em 2004 o prévio processo administrativo para a formalização do convênio que apurasse a falta de competição em relação aos serviços públicos em questão. O Ministério Público Federal já havia opinado nos autos pelo provimento do recurso e pela anulação do contrato. Assim, para o STJ, desde 2004 que a Copasa permaneceu prestando serviços em Nanuque de forma irregular.

TUDO PARA PIRAR O CABEÇÃO DO POVO

Tanta coisa transitando pelos canos da Copasa, além água e esgoto às casas e ao pobre Rio Mucuri, que novamente se anuncia audiência pública para mexer e remexer naquele contrato que, sem demora e sem decisões de efeito legal, vai acabar chegando ao seu final, em 2034, sem desaguar em um final feliz para a população. Por falar nisso, 2034 será ano de Copa do Mundo. De repente...

Enfim, aguardemos a audiência, e que ela aponte o caminho para que fatos novos e concretos possibilitem alguma razão de contentamento para a população de Nanuque, que até aqui só tem passado raiva.

Por Ademir Rodrigues de Oliveira Jr.



quinta-feira, 6 de abril de 2017

ARANHA DIZ NÃO AO PROJETO QUE PODE SUJAR NOME DE QUEM ESTIVER COM IPTU ATRASADO


Em novo vídeo postado nas redes sociais, o vereador Antonio Carlos Aranha Ruas (PSD) ratificou sua posição veementemente contrária ao Projeto de Lei nº 03/2017, enviado à Câmara pelo prefeito Roberto de Jesus (PSDC), que autoriza a Prefeitura a cobrar na Justiça dívidas dos contribuintes com o Município. O principal foco da discussão recai sobre a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo Aranha, Roberto pede que a Câmara lhe conceda “não somente o direito de processar, mas também o direito de protestar, e o protesto é uma ação bem mais agressiva”.

VEREADOR DISPARA

Ressalta que o prefeito precisa “entender que o momento é inoportuno. A nossa população está quase inteiramente desempregada, sem assistência na área de saúde, educação, iluminação pública, saneamento básico, segurança, limpeza e capina. São várias ações que o Executivo já deveria estar fazendo, e não está”.

Veja o vídeo: