PARA SIDNEI, AMIZADE, RESPEITO E CONFIANÇA GARANTIRAM ELEIÇÃO DE SOLON

Vereador disse que a proposta de se ter uma Câmara independente permitiu a união de forças por um objetivo único

Jantar na casa de Sidnei, sexta (14/12):
definindo metas e selando
o novo papel da Câmara

Seis vereadores e um só objetivo: transformar a Câmara de Nanuque em um Poder Legislativo de verdade, com independência, com postura e com ação em favor do povo de Nanuque. Foi nesse pensamento que os vereadores Sidnei do Frisa, Aranha, Mandela, Carlos Lucas e Gilson Coleta se uniram em torno do nome do colega Solon, para que ele pudesse ser eleito presidente para o biênio 2019-2020. E deu certo.

Como um dos principais articuladores e apoiadores de Solon, Sidnei destaca a importância de três fatores: amizade, respeito e confiança. “Às vezes, as pessoas pensam que na política a palavra de um homem perde seu sentido e sua força. Pode até ser na maioria dos casos, como a gente está acostumado a ver nos noticiários, mas quando homens de palavra se reúnem e decidem, ninguém muda. E foi assim que aconteceu. Nós acreditamos em uma proposta de trabalho e acreditamos em um homem que assumiu o compromisso de cumprir, que foi o colega Solon. Acreditamos porque confiamos”, disse Sidnei.

Continuando seu relato sobre o resultado da eleição desta quarta-feira, Sidnei afirmou: “Nós queremos uma Câmara independente, não queremos as pessoas falando mal da Câmara, ridicularizando o Poder Legislativo. Quero deixar claro que não iremos fazer oposição. Não foi para isso que nos unimos. Queremos respeito e firmeza nas atitudes”.

“Houve, antes de tudo, uma amizade verdadeira, depois o respeito mútuo e a confiança. Não fraquejamos em momento algum. Houve colegas que foram tentados e até receberam propostas indecorosas, mas a resistência foi maior e acabou da melhor forma, pelo bem de Nanuque”.

O VOTO DE GILSON COLETA

Gilson e Sidnei: afinados

Dentro do grupo dos seis, Sidnei assume que a posição do colega Gilson foi a mais delicada, já que ele pertence a um segmento da Igreja Católica que manifestava apoio a Gilmar Alemão, e ele se sentia compromissado com o seu voto, mas, na hora da eleição, o próprio Alemão o deixou à vontade para decidir.

“Gilson foi leal e manteve o bom senso na hora de definir seu voto. Dessa forma, acreditando na proposta de Solon, na defesa de uma Câmara autônoma e forte, deu o seu voto decisivo. Estive com ele boa parte do tempo e conversamos muito. Ele fez o que considerou correto”, finalizou Sidnei.

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FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM NANUQUE PRECISA TER PROJETO DE LEI ESPECÍFICO

Vereador vai renovar cobrança ao Executivo

É prioridade e caso de urgência a existência de um Projeto de Lei específico, de autoria do Executivo Municipal, para regulamentar mecanismos de apoio e fortalecimento da agricultura familiar.

Repetindo teor de Indicação apresentada em 2017, o vereador Gilson Coleta Barbosa entende que está na hora de o Poder Executivo enviar à Câmara um projeto de Lei destinado a regulamentar mecanismos de colaboração do poder público com a agricultura familiar de Nanuque. Finalidade é proporcionar meios para que o agricultor se desenvolva com competitividade no mercado.

Pelas exigências legais, o documento deve trazer políticas destinadas à facilitação de acesso ao crédito, à assistência técnica rural, à infraestrutura e serviços, à conservação do solo e áreas degradadas, a pesquisas, ao cooperativismo, à profissionalização, entre outras ações. O projeto também deverá regularizar os processos de compra de produtos da agricultura familiar para serem servidos na merenda das escolas.

Recomenda o autor, na elaboração do Projeto de Lei, que o Poder Executivo conte com a colaboração da Emater-MG, IMA, IEF, Sebrae, associações de pequenos produtores rurais e, é claro, a Secretaria Municipal de Agricultura.

CÂMARA DEVE FICAR ATENTA ÀS NOVAS REGRAS PARA COBRANÇA DE TARIFAS DE ESGOTO

Proposta isenta da cobrança os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto e define como indevida a cobrança de imóvel não ligado ao sistema

Depois que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, este mês, proposta que estabelece normas para cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras do serviço, a Câmara Municipal deverá ficar atenta às mudanças que forem introduzidas na legislação.

O alerta é do vereador Sidnei Pereira Silva, que vai enviar ofício à mesa diretora do Legislativo local, explicando que o pensamento dos legisladores é, exatamente, o de defender os direitos dos usuários dos sistemas de água e esgoto em todo o País. Em Nanuque, diante da polêmica que vem se arrastando desde 2004 em relação à Copasa, o assunto cai como uma luva.

De acordo com o substitutivo em tramitação na capital federal, a sustentabilidade econômico-financeira desses serviços públicos deve se fundamentar na geração de recursos pelo próprio prestador e não pelos usuários do sistema. O texto determina que são vedados os reajustes de taxas ou tarifas sem justa causa.

ISENÇÃO E COBRANÇA INDEVIDA

A proposta isenta da cobrança os casos em que não houver tratamento adequado de esgoto e define como indevida a cobrança de imóvel não ligado ao sistema. Por outro lado, as prestadoras poderão cobrar pelo esgotamento sanitário até 50% do valor da cobrança pela água consumida.

A preocupação é exatamente impedir a cobrança de tarifa ou taxa dos usuários que não utilizam o serviço. A limitação da cobrança da taxa de esgoto é também algo bastante razoável, considerando que nem toda água recebida é despejada no esgoto.

No mesmo documento, está a proposta de impedir que o usuário de baixa renda seja prejudicado com o estabelecimento de uma quota mínima de consumo, determinando que o pagamento dessa cota mínima de consumo ou de utilização de serviço seja restrito aos usuários de renda mais elevada.

NANUQUE PRECISA DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E A PROJETOS CULTURAIS

Câmara aprova indicação

A necessidade da definição de uma política municipal de apoio ao esporte amador e a projetos culturais em Nanuque foi tema de Indicação aprovada na Câmara este mês, para que se concretize no decorrer de 2019.

Segundo o documento, o Município precisa aprovar uma política municipal eficiente de apoio ao esporte amador e aos projetos culturais, por meio da garantia de incentivos fiscais. Até hoje, o que consta na Lei Orgânica não tem demonstrado nenhuma eficácia em atender nossos atletas e artistas.

PROBLEMA ANTIGO - Historicamente, a falta de apoio e de incentivo ainda é um difícil problema enfrentado pelos atletas do esporte amador e pelos promotores de eventos artísticos de música, dança, teatro, artesanato etc. Quem fica penalizado é a própria comunidade, cada vez menos contemplada em opções de entretenimento no esporte e nas artes.

Por isso, o pensamento do legislador é da necessidade dessa política municipal específica voltada para o assunto. O documento tem autoria do vereador Antonio Carlos Aranha Ruas.

3 NOVAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL PARA NANUQUE EM 2019: PROPOSTA É APROVADA NA CÂMARA

Aprovada na última sessão da Câmara, dia 10/12, Indicação que propõe a inclusão de três novas campanhas de conscientização social no calendário de atividades do Município para 2019.

De autoria do vereador Gilmar dos Santos Pereira, o documento relaciona as seguintes atividades:

1. Semana de Combate à Erotização Infantil - a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro. Expor crianças e adolescentes à sexualidade precoce é uma conduta que viola o propósito de proteção integral expresso claramente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Visa despertar a consciência da população, pais, educadores e autoridades para o tema, que envolve também gravidez na adolescência e disseminação de doenças sexualmente transmissíveis.

2. Dia Municipal da Retina - deve-se trazer para o âmbito do Município as ações que já são efetivas no Dia Mundial da Retina (29 de setembro). A iniciativa é uma forma de chamar a atenção para a importância dos programas de diagnósticos efetivos dessas doenças, bem como a possibilidade de tratamento das distrofias da retina.

3. Campanha da Imunodeficiência - a realização da campanha Descobrindo Imunodeficiência Primária tem o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces de pacientes com Imunodeficiência Primária. Trata-se de um conjunto de aproximadamente 300 doenças de origem genética que têm como apresentação clínica infecções de repetição. As mais frequentes são as respiratórias ou acometem o trato intestinal, causando diarreias crônicas.

Segundo o autor, são iniciativas que podem ser executadas sem despesas adicionais para os cofres públicos, com resultados extraordinários, como têm sido demonstrados em outros municípios brasileiros.

O documento foi encaminhado ao gabinete do prefeito para análise.

SIDNEI DO FRISA REVÊ POSIÇÃO E DECIDE APOIAR SOLON PARA PRESIDENTE DA CÂMARA DE NANUQUE

Vereador campeão de votos em 2016 anunciou em maio a intenção de concorrer, mas preferiu recuar em favor do colega

Sidnei: opção por Solon

Vereador mais votado nas eleições de 2016, com 738 votos, Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa (PPS), confirmou na manhã desta terça-feira (11) que está decidido a apoiar o colega Solon Ferreira da Rocha Filho (MDB) na disputa pela presidência da mesa diretora da Câmara de Nanuque para o biênio 2019-2020.

Em maio deste ano, Sidnei, de 53 anos, chegou a dizer que fora incentivado a disputar o cargo de presidente antes mesmo de assumir o mandato, mas preferiu agir com discrição. Disse, na época: “Para quem assume o cargo de vereador pela primeira vez, não acho muito responsável querer disputar uma presidência. É preciso conhecer o funcionamento da Câmara, o perfil dos colegas, o contexto político etc. Mas hoje, com um ano e meio de mandato, já me sinto preparado para o comando”, admitiu.

Agora, a poucos dias da eleição, resolve antecipar o nome de sua preferência e canaliza apoio a Solon, que está em seu sexto mandato e já foi presidente quatro vezes.

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CÂMARA DEVE SER INSTITUIÇÃO FORTE E INDEPENDENTE”

Da mesma forma que se manifestou em maio, Sidnei explica que o fortalecimento do Poder Legislativo é o principal motivo de sua decisão. “A Câmara deve ser uma instituição forte, um poder realmente independente, com personalidade própria, em relação de harmonia e respeito com o Executivo e o Judiciário, mas sem baixar a cabeça.”

ATIVO EM DUAS COMISSÕES INTERNAS

Sidnei participa de maneira ativa de duas comissões internas da Câmara: como membro efetivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e suplente da Comissão de Redação, Justiça e Redação. São as comissões mais importantes do Legislativo.

MATÉRIA REEDITADA ÀS 09H35MIN DE 11/12/2018

VEREADOR VAI RECOMENDAR SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) EM NANUQUE

Ação define diretrizes para a execução de medidas socioeducativas em regime aberto, destinadas a adolescentes que cometem atos infracionais

Por iniciativa do vereador Gilmar dos Santos Pereira, na próxima sessão ordinária da Câmara serão solicitadas ao Ministério Público informações sobre a necessidade de implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase) em Nanuque.

Segundo o autor, em consonância com o trabalho do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é preciso que seja encaminhado ao Promotor de Justiça da Comarca pedido de informações relativas à proposta de implantação do Simase, que define diretrizes para a execução de medidas socioeducativas em regime aberto, destinadas a adolescentes que cometem atos infracionais.

Recentemente, o MPMG conseguiu na Justiça uma liminar obrigando os municípios de Caeté, Nova União e Taquaraçu de Minas, região Central do Estado, a implantarem o Simase em 180 dias. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o cumprimento dessas medidas pode ocorrer em liberdade, em meio aberto ou em local de internação. São elas: a advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida, a inserção em regime de semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional.

Segundo a Lei Federal 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete aos municípios criar programas para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; formular, coordenar e manter o Simase e elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que deve conter diagnósticos, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento e de gestão das ações pelo período de dez anos.

O documento já foi elaborado pelo vereador.